Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a

Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.

Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Correios só podem despedir mediante ato motivado

, avaliação amparada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Regente prejudicado em concurso público consegue indenização por danos morais

Após a impugnação do resultado pelo município, ambos foram dispensados.

Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais

Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito.

Investigação policial não gera dano moral

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Sanepar terá que pagar adicional de periculosidade a trabalhadores que atuam em área com vazamento de gás metano

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação, Tratamento e Serviços em Esgoto de Meio Ambiente de Londrina e Região (Sindael).

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

Prescrição começa a contar na data do acidente

Decisão define características do cargo de confiança em bancos

Compete à JT a análise da execução de crédito previdenciário

Pretendendo a contribuição previdenciária sobre parte do acordo que supostamente tinha sido discriminada de maneira inválida, a União interpôs recurso ordinário, requerendo a modificação da sentença.

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função